Por estarem em propriedade de bancos ou instituições financeiras, os veículos com Arrendamento Mercantil não podem ser transferidos para terceiros. Veja como saber se um veículo tem Arrendamento Mercantil pela placa e evite fazer uma compra que trará problemas no futuro!
O que é Arrendamento Mercantil de veículos?
Arrendamento mercantil de veículos, também conhecido como leasing de carros, é um tipo de aluguel em que há a possibilidade de compra do veículo após o período de carência, que normalmente é de 2 anos.
Fazem parte desse processo:
- Arrendador (banco ou instituição financeira que vai disponibilizar o veículo para aluguel);
- Arrendatário (pessoa que vai alugar o veículo);
- O veículo (que é o bem que vai ser arrendado);
- Fornecedor/vendedor que vai disponibilizar o veículo de acordo com o que for estipulado no contrato.
Lembrando que, as empresas arrendadoras devem ter a autorização do Banco Central do Brasil para poderem operar.
Como saber se um veículo tem Arrendamento Mercantil pela placa?
Para saber se um veículo tem Arrendamento Mercantil pela placa, é só fazer a consulta completa da Olho no Carro.
Com ela, além de ter acesso a essa informação, você poderá saber se o veículo tem débitos, passagem por leilão, histórico de roubo e furto, adulteração de quilometragem, recall e muito mais.
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Como funciona o Arrendamento Mercantil?
No processo de Arrendamento Mercantil, um banco ou instituição financeira compra o veículo de uma concessionária e arrenda esse veículo para uma pessoa física ou jurídica.
Durante esse período, a arrendadora tem a propriedade total do carro e o arrendatário pode apenas usufruir dele, pagando as parcelas do aluguel.
Sendo assim, o arrendatário não pode transferi-lo para outra pessoa enquanto estiver em um contrato de arrendamento, porque ele ainda não tem a propriedade desse veículo.
O arrendamento é diferente do aluguel de carros porque, ao final do tempo de contrato, o arrendatário pode optar por comprar o veículo que estava alugando.
O que é um veículo com Arrendamento Mercantil?
Levando em consideração as explicações dadas até agora, um veículo com Arrendamento Mercantil é um automóvel que foi alugado por meio de um contrato de leasing.
Ele ainda não é da propriedade da pessoa que está usufruindo dele, por isso, não pode ser transferido para um outro comprador.
Então, antes de comprar um veículo usado, o ideal é saber se ele tem algum tipo de alienação que impeça a transferência.
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O arrendatário é responsável pela multa dos veículos arrendados?
Sim! Apesar de não ter a propriedade do veículo, a pessoa que solicitou o contrato de arrendamento, é responsável pelas multas e infrações cometidas durante esse período.
Em caso de remoção do veículo por causa de infração, o arrendatário também deve arcar com os custos de remoção, as taxas administrativas e os demais custos relacionados.
O que acontece se o arrendatário não pagar corretamente as parcelas do contrato de arrendamento?
Em caso de inadimplência, a arrendadora tem o direito de pegar o veículo de volta.
Além disso, pode cobrar multa de 2% por atraso de pagamento, juros de mora de 1% ao mês, além de uma comissão de permanência.
Qual é a diferença entre Arrendamento Mercantil e financiamento?
O Arrendamento Mercantil permite que seja feito o parcelamento do valor total de um veículo, mas a propriedade não é transferida de imediato.
Essa propriedade fica com o banco ou instituição financeira até o final do contrato e, somente depois desse período, o veículo pode ser comprado pelo arrendatário.
Já no financiamento, o carro é comprado por uma pessoa física ou jurídica e transferido para o nome dela desde o início.
Além disso, é cobrada uma taxa de entrada, ou seja, não é possível fazer o parcelamento do valor total do veículo. Mas, há a possibilidade fazer a transferência do veículo e das parcelas do financiamento para outra pessoa.
Quais são os tipos de Arrendamento Mercantil de veículo?
Atualmente, existem dois tipos de Arrendamento Mercantil para pessoas físicas:
Leasing operacional
Nesse tipo de arrendamento, o arrendador é responsável pelos custos de manutenção do veículo e o arrendatário pode desfazer o acordo no período de 90 dias a partir do início do contrato.
Essa desistência do contrato só pode ser feita por meio de um aviso prévio para a empresa arrendadora.
Leasing financeiro
Esse é o arrendamento do qual falamos até o momento. Ele é semelhante a um aluguel e tem a possibilidade de compra do veículo após o final do contrato.
O valor de compra do veículo pode ser baseado na Tabela FIPE ou no VRG, que foi estabelecido no contrato.
O que é Valor Residual Garantido (VRG)?
Em todo contrato de arrendamento, é estipulado qual será o valor mínimo recebido pela empresa arrendadora na venda do veículo para terceiros (em caso da devolução após o contrato).
Isso é como se fosse uma garantia para a arrendadora, que deve ser paga juntamente com as parcelas do contrato de arrendamento. A esse valor de garantia se dá o nome de Valor Residual Garantido (VRG).
Ele pode ser incluído nas parcelas mensais, dado como entrada ou pago ao final do contrato. Isso fica a critério das partes interessadas no processo de leasing.
Se o arrendatário quiser cancelar o contrato de arrendamento, seja por inadimplência ou opção, deve negociar a devolução do VRG que já foi pago, caso ele tenha sido pago como entrada ou nas parcelas do aluguel.
Vantagens do Arrendamento Mercantil
Menos taxas e juros mais baixos
Por não ser considerado um empréstimo, o Arrendamento Mercantil não tem taxa IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). Além disso, as taxas de juros são bem menores, o que torna o valor do veículo bem mais atrativo.
Parcelamento total do valor do veículo
O leasing também permite o parcelamento do valor total do veículo, o que é interessante para quem não tem a possibilidade de pagar o valor de entrada que é exigido nos financiamentos.
Aprovação mais rápida de crédito
Outra vantagem é a aprovação de crédito mais rápida, já que o carro está registrado como propriedade de um banco ou instituição financeira. O que se torna uma garantia de pagamento.
Possibilidade de trocar de carro com mais frequência
Se o seu objetivo é trocar de carro com frequência, o leasing é interessante, já que o veículo pode ser devolvido após o período de contrato. Assim, você pode iniciar um novo contrato de arrendamento com um veículo diferente. Lembrando que há uma carência mínima de 2 anos por contrato.
Desvantagens do Arrendamento Mercantil
Não é possível vender/transferir o veículo
Como o arrendatário não tem a propriedade do veículo durante o processo de leasing, ele fica impedido de fazer a transferência desse veículo para terceiros.
Além disso, não pode repassar o restante das parcelas para o comprador, como acontece no caso de financiamento.
O arrendador pode pegar o veículo de volta com mais facilidade
O arrendador tem muito mais facilidade de retirar o carro do arrendatário em caso de inadimplência.
Então, ao escolher fazer um arrendamento, você deve levar em consideração não só o valor das parcelas, mas também os custos com revisões, gasolina, entre outros. Além de avaliar se tem condições de arcar com as mensalidades sem correr o risco de ficar inadimplente.